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ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA

RELATÓRIO DE IMPACTO AMBINETAL - RIMA

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um dos principais instrumentos utilizados para o planejamento ambiental, avaliação de impactos, delimitação de área de influência. Ele define também os mecanismos de compensação e mitigação dos danos previstos em decorrência da implantação de atividades/empreendimentos de grande potencial poluidor e degradação do meio ambiente, conforme preconiza a legislação vigente. Trata-se da exigência dos órgãos competentes em atendimento as normas estabelecidas, conforme o Art. 2º, da Resolução Conama nº 01/ 86.

As principais informações contidas no EIA, bem como sua conclusão, devem ser apresentadas no Relatório de Impacto Ambiental (Rima), em linguagem clara e objetiva, e ilustrado por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.

Estudo de Impacto de Vizinhança

 

Qualquer atividade de porte mais expressivo desenvolvida em uma área urbana gera impactos nas suas imediações. Alguns empreendimentos e atividades, no entanto, interferem na dinâmica urbana de tal maneira que as normas de uso e ocupação do solo não são suficientes para evitar os conflitos decorrentes de sua implantação. Dependendo de sua dimensão e caráter, essas interferências podem impactar a qualidade de vida dos moradores e usuários da vizinhança. Isso acontece quando geram, por exemplo, uma sobrecarga na infraestrutura urbana instalada, nos equipamentos ou nos serviços públicos existentes, causando incomodidades como aumento do tráfego, barulho ou alterações microclimáticas, ou ainda promovendo mudanças significativas no valor da terra ou na paisagem local. Para evitar tais problemas, esses empreendimentos e atividades podem ser objeto de avaliação específica no momento do seu licenciamento urbanístico, através do EIV.

O Estudo de Impacto de Vizinhança permite abordar e conhecer impactos ligados ao meio ambiente que o empreendimento que se deseja implantar terá. O estudo permite ainda, avaliar a viabilidade construtiva do mesmo e ainda subsidiar a análise das Prefeituras.

Projeto Visual

Por que eu preciso de um EIA/RIMA ou EIV?

Ambos são uma ferramenta de apoio ao processo de licenciamento ambiental, que fornece informações ao poder público para decidir sobre a concessão de autorização ou licença de construção, ampliação ou funcionamento do negócio e aumenta a segurança do empreendimento, descartando a possibilidade de riscos futuros e evita possíveis conflitos com a vizinhança.

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